Última atualização: 23/06/2026

A Dudus Sociedade Individual de Advocacia (“Dudus Advocacia”, “escritório”, “nós”) reconhece a privacidade, a proteção de dados pessoais, a confidencialidade e o sigilo profissional como valores essenciais ao exercício da advocacia.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara, transparente e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos quando do acesso e utilização do site https://dudus.adv.br, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

O acesso e a utilização deste site pressupõem a ciência das disposições constantes desta Política de Privacidade.

1. Identificação do Controlador

Dudus Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 26.615.749/0001-37
Site: https://www.dudus.adv.br
E-mail institucional: contato@dudus.adv.br
Canal de privacidade: privacidade@dudus.adv.br

2. Dados Pessoais que Podemos Coletar

Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

Poderão ser coletados os dados fornecidos espontaneamente pelo usuário, tais como:

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• informações inseridas em formulários de contato;
• informações encaminhadas por e-mail, WhatsApp ou outros meios de comunicação disponibilizados pelo escritório;
• quaisquer outros dados voluntariamente informados pelo usuário.

O usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atualizados, responsabilizando-se pela legitimidade das informações compartilhadas.

Dados de navegação

Quando o usuário acessa este site, determinadas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• páginas visitadas;
• tempo de navegação;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• informações estatísticas de utilização;
• cookies e tecnologias semelhantes.

A coleta de dados limita-se às informações necessárias para o adequado funcionamento do site, à segurança dos sistemas, ao atendimento das solicitações encaminhadas e ao aprimoramento da experiência do usuário.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• responder solicitações encaminhadas ao escritório;
• realizar contatos solicitados pelo usuário;
• prestar informações institucionais;
• viabilizar o funcionamento adequado do site;
• analisar estatísticas de utilização;
• aprimorar a experiência de navegação;
• proteger a segurança dos sistemas e informações;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• prevenir fraudes e incidentes de segurança;
• resguardar direitos e interesses legítimos do escritório.

A Dudus Advocacia não comercializa, disponibiliza ou negocia dados pessoais de usuários.

4. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá fundamentar-se, conforme o caso, nas seguintes hipóteses legais:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• execução de procedimentos preliminares relacionados à eventual prestação de serviços jurídicos;
• legítimo interesse do escritório, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• demais hipóteses previstas na legislação vigente.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário:

• para cumprimento de obrigações legais;
• mediante ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• com prestadores de serviços tecnológicos indispensáveis ao funcionamento do site;
• para exercício regular de direitos;
• para proteção de interesses legítimos do escritório ou de terceiros;
• mediante consentimento do titular.

A Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia adota critérios de necessidade, proporcionalidade e segurança em qualquer hipótese de compartilhamento.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para:

• possibilitar o funcionamento adequado do site;
• armazenar preferências de navegação;
• analisar estatísticas de acesso;
• compreender padrões de utilização;
• melhorar a experiência do usuário;
• aprimorar desempenho e segurança.

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, hipótese em que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

7. Ferramentas e Serviços de Terceiros

Este site poderá utilizar ferramentas e serviços de terceiros destinados ao seu funcionamento, à análise de desempenho, à segurança da informação e ao aprimoramento da experiência de navegação, incluindo, dentre outros:

• Google Analytics;
• Google Search Console;
• serviços de hospedagem;
• plugins de formulários de contato;
• serviços de comunicação por WhatsApp;
• ferramentas de segurança, desempenho e gerenciamento do site.

Tais serviços poderão possuir políticas próprias de privacidade e tratamento de dados, às quais se submetem as respectivas operações de processamento de informações, recomendando-se ao usuário a consulta periódica dessas políticas para melhor compreensão de suas práticas de tratamento de dados.

Conforme a natureza dos serviços utilizados, determinadas informações de navegação e dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento do site poderão ser processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, observadas as disposições da legislação aplicável, especialmente as normas relativas à transferência internacional de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A utilização de ferramentas de terceiros não implica transferência irrestrita de dados pessoais pelo escritório, limitando-se, em regra, às informações necessárias ao funcionamento técnico do site, à produção de estatísticas de acesso, ao atendimento das solicitações encaminhadas pelo usuário e à melhoria contínua dos serviços disponibilizados.

A Dudus Sociedade Individual de Advocacia adota critérios de necessidade, adequação, proporcionalidade e razoabilidade na seleção de fornecedores e busca utilizar, sempre que possível, serviços que observem padrões reconhecidos de segurança da informação e proteção de dados pessoais..

8. Segurança da Informação

A Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis destinadas à proteção dos dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• alteração;
• destruição;
• divulgação indevida;
• utilização ilícita ou inadequada.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança da informação, nenhum ambiente eletrônico é absolutamente invulnerável, razão pela qual não é possível garantir segurança integral e permanente.

9. Sigilo Profissional e Confidencialidade

O exercício da advocacia está submetido aos deveres legais e éticos de sigilo profissional e confidencialidade.

As informações eventualmente encaminhadas por usuários, clientes ou potenciais clientes serão tratadas com elevado grau de reserva e confidencialidade, sem prejuízo das hipóteses de divulgação autorizadas pela legislação aplicável, por determinação de autoridade competente ou mediante autorização expressa do titular.

10. Retenção e Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

• cumprimento das finalidades desta Política;
• atendimento de obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• preservação de interesses legítimos do escritório;
• atendimento de exigências relacionadas ao exercício profissional da advocacia.

Decorrido o período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente autorizadas.

11. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao e-mail: privacidade@dudus.adv.br

12. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Este site possui finalidade predominantemente institucional e não é direcionado a crianças ou adolescentes.

A Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia não realiza, de forma intencional, coleta de dados pessoais de menores de idade por meio deste site. Caso seja identificada coleta inadvertida dessa natureza, serão adotadas as medidas razoáveis destinadas à sua eliminação ou regularização, observada a legislação aplicável.

13. Conteúdo Informativo, Ausência de Consultoria Jurídica e Limitação de Responsabilidade

As informações, artigos, publicações, comentários, notícias, materiais educativos e demais conteúdos disponibilizados neste site possuem finalidade exclusivamente informativa, acadêmica e institucional, destinando-se à divulgação de temas jurídicos de interesse geral e à promoção do conhecimento jurídico.

Os conteúdos publicados não constituem parecer jurídico, consulta jurídica, opinião legal individualizada, promessa de resultado ou recomendação específica para qualquer situação concreta. As informações disponibilizadas são necessariamente genéricas e podem não refletir as particularidades fáticas, documentais e jurídicas de cada caso.

A interpretação e a aplicação do Direito dependem da análise das circunstâncias específicas de cada situação, da legislação vigente, de alterações normativas supervenientes e da evolução da jurisprudência dos Tribunais. Por essa razão, as informações constantes deste site não devem ser utilizadas como único fundamento para a tomada de decisões pessoais, empresariais, patrimoniais ou processuais.

O acesso ao presente site, a leitura de seus conteúdos, o encaminhamento de mensagens, o preenchimento de formulários eletrônicos ou qualquer forma de interação digital com a Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia não estabelecem, por si sós, relação advogado-cliente, contrato de prestação de serviços advocatícios, vínculo profissional ou dever de patrocínio jurídico.

A constituição de relação profissional entre a Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia e qualquer interessado somente ocorrerá mediante manifestação expressa de vontade das partes, análise prévia de eventual conflito de interesses e formalização dos instrumentos jurídicos pertinentes, quando aplicável.

Embora sejam envidados esforços para manter as informações deste site permanentemente atualizadas, corretas e tecnicamente consistentes, a Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia não garante que todo o conteúdo publicado esteja integralmente atualizado, livre de imprecisões ou adequado às circunstâncias particulares de cada usuário, não assumindo responsabilidade por decisões, atos, omissões, perdas ou danos decorrentes da utilização isolada das informações aqui disponibilizadas.

As opiniões eventualmente expressas em artigos, comentários ou materiais de caráter opinativo refletem análises jurídicas produzidas no momento de sua publicação, podendo sofrer alterações em razão de modificações legislativas, mudanças jurisprudenciais ou novas interpretações doutrinárias.

A Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia recomenda que toda situação concreta seja submetida à análise jurídica individualizada e profissionalmente adequada antes da adoção de qualquer medida de natureza pessoal, empresarial, patrimonial, administrativa ou judicial.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

A versão mais atual estará permanentemente disponível nesta página, acompanhada de sua respectiva data de atualização. Recomenda-se, portanto, a consulta periódica desta página.

15. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas pertinentes.

16. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Dudus Sociedade Individual de Advocacia
🌐 https://dudus.adv.br
📧 privacidade@dudus.adv.br
📧 contato@dudus.adv.br

A proteção da privacidade, o respeito ao sigilo profissional e o tratamento responsável de dados pessoais constituem compromissos permanentes da Dudus Sociedade Individual de Advocacia, pautados pela transparência, pela confidencialidade, pela ética profissional e pelo respeito aos direitos fundamentais de seus usuários e clientes.