Introdução A recuperação de ativos deixou de ser uma atividade voltada exclusivamente à localização de bens individualmente considerados. A crescente sofisticação das estruturas patrimoniais, marcada pela utilização de holdings, grupos econômicos, empresas de propósito específico, participações cruzadas e operações internacionais, exige uma mudança de perspectiva. O patrimônio moderno raramente pode ser compreendido de forma isolada.…
Introdução Durante décadas, a investigação patrimonial esteve associada quase exclusivamente à obtenção de informações por meio de ordens judiciais dirigidas a órgãos públicos, instituições financeiras e sistemas de pesquisa patrimonial. Embora esses instrumentos continuem sendo fundamentais, a transformação digital inaugurou uma nova realidade. Hoje, uma parcela significativa das informações relevantes para a reconstrução do patrimônio…
Introdução Uma das maiores ilusões cultivadas por quem busca frustrar a satisfação de credores consiste em acreditar que a simples transferência, pulverização ou ocultação do patrimônio representa o fim da história jurídica daquele ativo. Na realidade, ocorre precisamente o oposto. Em muitos casos, é justamente nesse momento que se inicia aquilo que pode ser chamado…
Introdução Há mais de dois milênios, Platão formulou um dos experimentos filosóficos mais profundos já concebidos sobre ética, poder e natureza humana. No Livro II de A República, Glauco narra a famosa história do pastor Giges, que, após um terremoto, encontra um misterioso anel capaz de torná-lo invisível. Livre do olhar da sociedade, Giges passa…
Toda fraude patrimonial possui um objetivo comum: romper a ligação entre o patrimônio e seu verdadeiro titular. Para isso, utiliza contratos, empresas, interpostas pessoas, reorganizações societárias e operações financeiras destinadas a ocultar a origem dos bens. Entretanto, por mais sofisticada que seja a estrutura empregada, o patrimônio conserva uma memória jurídica própria. É justamente essa…
Embora ambas incidam sobre o patrimônio do devedor, o sequestro penal e a penhora civil possuem finalidades, fundamentos e consequências distintas. A jurisprudência brasileira vem consolidando o entendimento de que essas medidas podem coexistir, mas a alienação do bem submetido ao sequestro penal depende, em regra, da definição do juízo criminal competente. Compreender essa distinção…
Quando bens de investigados são sequestrados em um processo criminal, muitos credores acreditam que nada mais pode ser feito até o término da ação penal. O Direito Processual Civil, contudo, oferece um importante instrumento para preservar a posição do credor: a penhora no rosto dos autos. Embora ela não permita a imediata satisfação do crédito,…
A prisão de investigados pode representar um avanço relevante na apuração de responsabilidades criminais, mas não equivale à restituição dos valores investidos. No caso Naskar, a ação penal e o processo civil podem caminhar paralelamente: a primeira busca apurar crimes e preservar bens relacionados aos fatos investigados; o segundo procura constituir, assegurar e satisfazer o…
Introdução Entre todas as definições formuladas ao longo da história do pensamento jurídico, poucas alcançaram a simplicidade, a elegância e a profundidade da frase atribuída ao jurista romano Públio Juvêncio Celso, preservada no Digesto de Justiniano: Ius est ars boni et aequi. Traduzida livremente: “O Direito é a arte do bom e do justo.” A…
Introdução Muito antes da criação dos modernos códigos civis, da responsabilidade patrimonial contemporânea ou dos sofisticados mecanismos de investigação financeira internacional, um dos maiores juristas e filósofos da Roma Antiga já advertia que nenhuma riqueza obtida pela injustiça poderia ser considerada verdadeiramente legítima. Marco Túlio Cícero (106–43 a.C.) não foi apenas um extraordinário orador e…