Talvez uma das maiores criações intelectuais do Direito tenha sido também uma de suas mais estranhas ficções: a possibilidade de fazer nascer uma pessoa sem corpo, sem infância, sem consciência e sem morte biológica, atribuindo-lhe, apesar disso, nome, patrimônio, vontade juridicamente reconhecível e capacidade para atravessar gerações inteiras de seres humanos. Uma sociedade empresária não…
Há uma antiga confiança, profundamente humana, de que a verdade se esconde porque ainda não procuramos o suficiente. O documento decisivo estaria em algum arquivo; a conta bancária, em alguma instituição ainda não consultada; a sociedade interposta, em algum registro empresarial; o imóvel, sob outro nome; a transferência reveladora, perdida entre milhares de lançamentos. Procurar…
Há algo de enganoso na maneira pela qual o nosso tempo costuma falar de inovação. A linguagem tecnológica possui uma tendência quase irresistível à proclamação da ruptura: tudo seria novo, inaugural, sem precedente. A blockchain teria inventado a confiança sem intermediários; os criptoativos teriam inaugurado uma forma de riqueza desconhecida pelas categorias tradicionais; os contratos…
A morte de um sócio não significa que seus herdeiros automaticamente assumirão seu lugar na empresa. Contrato social, regime de bens, regras sucessórias e societárias determinam o destino das quotas, que podem ser transmitidas, liquidadas ou submetidas à apuração de haveres. Quando uma pessoa falece deixando imóveis, investimentos e recursos financeiros, a identificação do patrimônio…
O inventário extrajudicial pode permitir a transmissão de imóveis aos herdeiros sem um processo judicial. O custo e o prazo, entretanto, dependem do patrimônio, do ITCMD, dos emolumentos cartorários e, sobretudo, da organização jurídica e documental da sucessão. A existência de um ou mais imóveis costuma transformar o inventário em uma questão não apenas sucessória,…
Introdução A morte produz, no Direito das Sucessões, um fenômeno singular. Uma pessoa deixa de existir, mas seu patrimônio permanece. Imóveis continuam registrados. Participações societárias permanecem representativas de capital. Créditos ainda podem ser exigidos. Dívidas continuam existentes. Contratos podem subsistir. Contas bancárias conservam valores. Obras de arte, investimentos, direitos autorais e ativos digitais não desaparecem…
Introdução Os Direitos Humanos costumam ser apresentados como uma conquista recente da humanidade. A narrativa dominante afirma que nasceram após os horrores da Segunda Guerra Mundial, culminando na Declaração Universal de 1948. Essa afirmação é verdadeira apenas em parte. O documento aprovado pelas Nações Unidas representou um marco jurídico decisivo, mas não surgiu no vazio.…
Introdução Entre as inúmeras contribuições do Direito Romano para a civilização ocidental, poucas exerceram influência tão duradoura quanto sua teoria da propriedade. Muito antes da existência dos Estados modernos, dos registros imobiliários, dos cartórios e das instituições financeiras, os juristas romanos já investigavam uma questão aparentemente simples, mas filosoficamente profunda: como nasce a propriedade? Essa…
Introdução Poucas palavras exerceram influência tão profunda sobre a civilização ocidental quanto o termo latino fides. Traduzida frequentemente como “confiança”, “lealdade” ou “boa-fé”, sua verdadeira dimensão ultrapassa qualquer tradução moderna. Para os romanos, fides não era apenas uma virtude moral. Era um dos fundamentos invisíveis da própria ordem jurídica. Impérios podem ser sustentados por exércitos.…
Introdução A história política demonstra que os maiores excessos do poder raramente se apresentam como excessos. Quase sempre surgem revestidos de necessidade. Invocam a defesa da ordem, da moralidade, da segurança ou da própria sobrevivência das instituições. A razão de Estado não costuma anunciar que pretende ultrapassar os limites do Direito. Ao contrário, afirma agir…