Termos de Uso - Dudus Advocacia

Última atualização: 22 de junho de 2026

Seja bem-vindo ao site da Dudus Sociedade Individual de Advocacia (“Dudus Advocacia”, “escritório”, “nós”).

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições de acesso e utilização do site https://dudus.adv.br, bem como os direitos, responsabilidades e limitações relacionados à navegação, ao acesso aos conteúdos disponibilizados e à utilização das funcionalidades oferecidas neste ambiente digital.

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições constantes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Dudus Advocacia.

1. Identificação

Dudus Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 26.615.749/0001-37
Site: https://www.dudus.adv.br
E-mail institucional: contato@dudus.adv.br
Canal de privacidade: privacidade@dudus.adv.br

2. Finalidade do Site

O presente site possui caráter predominantemente:

institucional;
informativo;
educativo;
acadêmico;
de divulgação das áreas de atuação e atividades desenvolvidas pela Dudus Advocacia.

Este ambiente digital destina-se à disponibilização de informações institucionais, conteúdos jurídicos de interesse geral, artigos, notícias, publicações e formas de contato com o escritório.

A utilização deste site não possui finalidade de contratação automática de serviços advocatícios nem constitui oferta pública de serviços jurídicos.

3. Conteúdo Informativo e Ausência de Consultoria Jurídica

As informações, artigos, comentários, notícias, materiais educativos e demais conteúdos disponibilizados neste site possuem finalidade exclusivamente informativa, acadêmica e institucional.

Os conteúdos publicados:

não constituem parecer jurídico;
não configuram consulta jurídica individualizada;
não representam recomendação específica para qualquer situação concreta;
não substituem a análise profissional de casos particulares;
não constituem promessa de resultado;
não criam expectativas juridicamente vinculantes.

A interpretação e a aplicação do Direito dependem das circunstâncias específicas de cada situação, da legislação vigente, das provas existentes e da evolução da jurisprudência.

Por essa razão, nenhuma decisão de natureza pessoal, empresarial, patrimonial, administrativa ou judicial deve ser tomada exclusivamente com fundamento nas informações disponibilizadas neste site.

A Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia recomenda que toda situação concreta seja submetida à análise jurídica individualizada e profissionalmente adequada.

4. Inexistência de Relação Advogado-Cliente

O acesso ao presente site, a leitura de seus conteúdos, o preenchimento de formulários, o encaminhamento de mensagens ou qualquer forma de interação digital com a Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia não estabelecem, por si sós:

relação advogado-cliente;
contrato de prestação de serviços advocatícios;
vínculo profissional;
obrigação de representação jurídica;
emissão de parecer jurídico;
dever de patrocínio profissional.

A constituição de relação profissional dependerá, quando aplicável:

de manifestação expressa de vontade das partes;
de análise prévia de eventual conflito de interesses;
da aceitação da demanda pelo escritório;
da observância das normas éticas aplicáveis ao exercício da advocacia;
da formalização dos instrumentos jurídicos pertinentes.

5. Independência Profissional e Aceitação de Demandas

A Dudus Sociedade Individual de Advocacia exerce suas atividades com independência técnica, autonomia profissional e observância dos princípios éticos que regem a advocacia.

O encaminhamento de informações ou a manifestação de interesse em determinada matéria não implica obrigação de aceitação de qualquer demanda pelo escritório.

A prestação de serviços advocatícios está sujeita, dentre outros fatores:

à análise preliminar da matéria apresentada;
à verificação de eventual conflito de interesses;
à disponibilidade técnica e operacional do escritório;
às normas legais e éticas aplicáveis;
à celebração dos instrumentos jurídicos pertinentes.

A Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia reserva-se o direito de não aceitar patrocínio jurídico de causas ou consultas incompatíveis com sua independência profissional, impedimentos legais ou diretrizes éticas.

6. Utilização do Site

O usuário compromete-se a utilizar este ambiente digital de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:

praticar atos ilícitos;
utilizar informações do site para finalidades fraudulentas;
tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações;
introduzir códigos maliciosos;
comprometer a segurança do site;
utilizar mecanismos automatizados de coleta massiva de dados sem autorização;
praticar atos que possam prejudicar a estabilidade, integridade ou disponibilidade do ambiente digital.

A violação destas disposições poderá ensejar a adoção das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.

7. Comunicações Eletrônicas

As comunicações realizadas por meio de formulários eletrônicos, correio eletrônico, aplicativos de mensagens ou quaisquer outros meios digitais disponibilizados neste site possuem natureza preliminar e informativa.

O usuário compromete-se a não encaminhar:

informações sabidamente falsas;
documentos ilícitos;
arquivos maliciosos;
conteúdos que violem direitos de terceiros;
informações cuja divulgação seja proibida por lei.

Embora a Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia adote medidas razoáveis de segurança, as comunicações eletrônicas estão sujeitas aos riscos inerentes ao ambiente digital, não sendo possível garantir absoluta inviolabilidade, disponibilidade contínua ou ausência integral de falhas de transmissão.

8. Sigilo Profissional e Confidencialidade

A Dudus Sociedade Individual de Advocacia observa os deveres legais e éticos de sigilo profissional previstos na legislação brasileira e nas normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

As informações eventualmente encaminhadas ao escritório serão tratadas com elevado grau de confidencialidade, sem prejuízo das hipóteses de divulgação autorizadas pela legislação aplicável ou por determinação de autoridade competente.

Todavia, o simples encaminhamento de informações por meio deste site ou de canais eletrônicos de comunicação não gera, por si só, constituição de relação advogado-cliente ou obrigação irrestrita de patrocínio profissional.

Recomenda-se que o usuário se abstenha de encaminhar documentos altamente sigilosos ou informações sensíveis de terceiros antes da formalização de eventual relação profissional e da adequada orientação pelo escritório.

9. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em sentido diverso, todos os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo:

textos;
artigos;
publicações;
marcas;
logotipos;
fotografias;
elementos gráficos;
ilustrações;
layout;
identidade visual;
estrutura do site;

constituem bens protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Dudus Sociedade Individual de Advocacia ou são utilizados mediante autorização legítima.

É permitida a citação de conteúdos para fins acadêmicos, jornalísticos ou informativos, desde que:

seja preservada a integridade das informações;
seja indicada a fonte;
seja mencionada a autoria, quando aplicável.

É vedada a reprodução integral ou parcial de conteúdos para fins comerciais ou em desconformidade com a legislação aplicável sem autorização prévia e expressa.

10. Links Externos

Este site poderá disponibilizar links para páginas de terceiros.

A disponibilização desses links possui finalidade meramente informativa e não implica:

endosso;
aprovação;
recomendação;
garantia de conteúdo;
responsabilidade pelas práticas adotadas por terceiros.

A Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia não exerce controle sobre conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados mantidas por páginas externas.

11. Limitação de Responsabilidade

A Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia empreende esforços razoáveis para assegurar que as informações disponibilizadas neste ambiente digital sejam produzidas com diligência, seriedade técnica e observância das melhores práticas profissionais.

Todavia, em razão da constante evolução legislativa, jurisprudencial e regulatória, bem como das particularidades inerentes a cada situação concreta, não se garante que todos os conteúdos permaneçam permanentemente atualizados, integralmente completos ou adequados às circunstâncias específicas de cada usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia não assume responsabilidade por decisões, atos, omissões, prejuízos, perdas de oportunidade ou quaisquer danos decorrentes:

da utilização isolada das informações disponibilizadas;
da interpretação inadequada de seus conteúdos;
da ausência de análise jurídica individualizada;
de indisponibilidades temporárias do site;
de falhas técnicas de terceiros;
de interrupções de serviços de internet;
de incidentes de segurança cibernética;
de eventos de caso fortuito ou força maior.

12. Segurança da Informação

A Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção de seus sistemas e das informações tratadas por meio deste site.

Todavia, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a falhas, ataques cibernéticos ou incidentes de segurança, razão pela qual não é possível garantir invulnerabilidade integral e permanente.

13. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado em decorrência da utilização deste site observará integralmente as disposições da Política de Privacidade da Dudus Sociedade Unipessoal de Advocacia, a qual integra os presentes Termos de Uso para todos os fins.

Recomenda-se a leitura integral da Política de Privacidade antes da utilização das funcionalidades disponibilizadas neste ambiente digital.

14. Disponibilidade e Alterações do Site

A Dudus Advocacia poderá, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio:

modificar conteúdos;
atualizar informações;
alterar funcionalidades;
realizar manutenções;
suspender serviços;
descontinuar páginas ou ferramentas.

Tais medidas não gerarão, por si sós, qualquer direito a indenização ou compensação.

15. Alterações destes Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados periodicamente em razão:

de mudanças legislativas;
de alterações regulatórias;
de evolução tecnológica;
de modificações nas atividades desenvolvidas pelo escritório;
de aprimoramentos institucionais.

A versão mais atual permanecerá permanentemente disponível nesta página, acompanhada de sua respectiva data de atualização.

16. Integridade Institucional e Conformidade

A Dudus Sociedade Individual de Advocacia pauta sua atuação pelos princípios da ética profissional, independência técnica, confidencialidade, boa-fé, proteção de dados pessoais, transparência institucional e respeito aos direitos fundamentais.

A disponibilização deste site e de seus conteúdos integra o compromisso permanente do escritório com a difusão responsável do conhecimento jurídico e com a adoção de práticas de governança e conformidade compatíveis com a elevada relevância social da advocacia.

17. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Sempre que possível e observadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei, eventuais controvérsias decorrentes da utilização deste site serão submetidas ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso ou à utilização deste site, entre em contato:

Dudus Sociedade Individual de Advocacia
🌐 https://www.dudus.adv.br
📧 contato@dudus.adv.br
📧 privacidade@dudus.adv.br

A Dudus Sociedade Individual de Advocacia reafirma seu compromisso permanente com a excelência técnica, a ética profissional, a proteção da privacidade, a segurança da informação e a construção de um ambiente digital transparente, confiável e alinhado às melhores práticas de governança e conformidade.