Introdução

Entre as inúmeras contribuições do Direito Romano para a civilização ocidental, poucas exerceram influência tão duradoura quanto sua teoria da propriedade.

Muito antes da existência dos Estados modernos, dos registros imobiliários, dos cartórios e das instituições financeiras, os juristas romanos já investigavam uma questão aparentemente simples, mas filosoficamente profunda: como nasce a propriedade?

Essa pergunta conduziu à elaboração de um dos conceitos mais elegantes do Direito clássico: a res nullius.

Chamavam-se res nullius as coisas que não pertenciam a ninguém.

Animais selvagens.

Ilhas surgidas no mar.

Objetos abandonados.

Terras jamais apropriadas.

Esses bens ingressavam na esfera patrimonial mediante um instituto igualmente célebre: a occupatio.

Quem primeiro legitimamente os ocupasse tornava-se proprietário originário.

Durante mais de dois mil anos, essa construção permaneceu relativamente estável.

Então surgiu a blockchain.

Pela primeira vez na história, passaram a existir bens cujo nascimento não decorre da natureza nem da autoridade do Estado.

Eles surgem da criptografia.

Do consenso distribuído.

Do protocolo.

Um token não é encontrado.

Não é abandonado.

Não é produzido pela administração pública.

Ele simplesmente passa a existir quando determinadas condições matemáticas são satisfeitas.

Isso conduz a uma pergunta inédita para a ciência jurídica:

Pode um token ser considerado uma nova espécie de res nullius?

A Res Nullius no Direito Romano

Gaio e, posteriormente, Justiniano distinguiam claramente os modos originários e derivados de aquisição da propriedade.

Nos modos derivados, alguém transmite um direito que já possuía.

Nos originários, a propriedade nasce sem depender de titular anterior.

É justamente nesse contexto que surge a occupatio.

Quando uma coisa não pertencia a ninguém, sua apropriação legítima produzia domínio originário.

Não havia transmissão.

Havia criação da relação jurídica de propriedade.

Essa distinção permanece essencial até hoje.

A blockchain cria uma nova categoria patrimonial?

Os ativos digitais desafiam categorias jurídicas tradicionais.

Um Bitcoin recém-minerado pertenceu anteriormente a alguém?

Não.

Um token emitido por um protocolo descentralizado existia anteriormente?

Também não.

Sua existência coincide com sua emissão.

O protocolo não transfere propriedade.

Ele inaugura uma realidade patrimonial inédita.

Sob esse aspecto, a blockchain parece aproximar-se muito mais dos modos originários de aquisição do que das formas tradicionais de circulação patrimonial.

O primeiro proprietário

Essa talvez seja a questão mais sofisticada do tema.

Quem é juridicamente o primeiro proprietário de um token?

O desenvolvedor do protocolo?

O minerador?

O validador?

O emissor?

A organização autônoma descentralizada (DAO)?

Ou ninguém, até que ocorra sua primeira atribuição econômica?

Cada resposta conduz a consequências distintas para:

• tributação;
• sucessão;
• recuperação de ativos;
• penhora;
• insolvência;
• responsabilidade civil.

O Direito positivo ainda oferece poucas respostas definitivas.

Entretanto, o Direito Romano fornece categorias surpreendentemente úteis para organizar esse debate.

A Occupatio Digital

A mineração do Bitcoin apresenta curiosa semelhança estrutural com a antiga occupatio.

O minerador não recebe um bem transferido por terceiro.

Também não celebra contrato.

Seu esforço computacional permite que determinado ativo passe legitimamente à sua esfera patrimonial segundo regras previamente estabelecidas pelo protocolo.

Há quem sustente que isso se aproxima muito mais de uma aquisição originária do que de uma transferência patrimonial.

Essa analogia não resolve todos os problemas.

Mas revela como categorias elaboradas há quase dois milênios continuam oferecendo extraordinária capacidade explicativa.

NFTs e singularidade

Os NFTs tornam essa discussão ainda mais interessante.

Cada token não fungível nasce individualizado.

Não representa apenas um ativo.

Representa um ativo específico.

Seu nascimento jurídico aproxima-se ainda mais das formas originárias de aquisição patrimonial.

O problema deixa de ser apenas econômico.

Passa a ser ontológico.

Quando exatamente um bem digital começa a existir?

Recuperação de ativos

A investigação patrimonial também é impactada.

Se a origem do ativo constitui elemento relevante para identificação de sua cadeia dominial, compreender sua aquisição originária torna-se essencial.

O investigador não acompanha apenas transferências.

Ele reconstrói o nascimento jurídico daquele patrimônio.

Na blockchain, essa genealogia permanece registrada desde o primeiro bloco.

O patrimônio digital possui certidão de nascimento.

E ela é pública.

A propriedade antes do Estado?

Talvez a blockchain proponha uma das maiores rupturas da história da propriedade.

Durante séculos imaginou-se que o Estado desempenhava papel indispensável na consolidação dos direitos reais.

A blockchain demonstra que determinados ativos podem nascer, circular e ser protegidos mediante consenso criptográfico, independentemente de registro estatal.

Isso não elimina o Direito.

Mas desloca parte de seus fundamentos tradicionais.

Considerações finais

A res nullius não pertence apenas ao passado.

Ela retorna sob nova forma.

Não mais nas florestas romanas.

Nem nas ilhas recém-formadas.

Mas nas redes distribuídas da blockchain.

Os tokens desafiam conceitos tradicionais de propriedade, aquisição originária e circulação patrimonial, exigindo que a ciência jurídica revisite categorias clássicas para compreender fenômenos profundamente contemporâneos.

Talvez Gaio jamais pudesse imaginar um ativo puramente digital.

Entretanto, dificilmente estranharia a pergunta.

Quem é o primeiro proprietário?

Porque essa sempre foi, desde Roma, uma das questões fundamentais do Direito Patrimonial.

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Este artigo possui finalidade exclusivamente informativa, acadêmica e educacional. Seu conteúdo não constitui parecer jurídico nem recomendação de investimento. As reflexões apresentadas sobre Direito Romano, blockchain e ativos digitais destinam-se ao debate científico e dependem da evolução legislativa, regulatória e jurisprudencial para sua aplicação em casos concretos