Categoria: Direito Eleitoral
Introdução O processo eleitoral brasileiro é rigorosamente disciplinado por prazos legais. O descumprimento de uma única data pode comprometer registros de candidatura, restringir direitos políticos, impedir a prática de atos de campanha ou até gerar sanções eleitorais. Com esse objetivo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.760/2026, estabelecendo o calendário oficial das…
Introdução A disseminação de informações falsas durante o período eleitoral tornou-se um dos maiores desafios enfrentados por candidatos, partidos políticos e pela própria Justiça Eleitoral. Com a velocidade das redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais, conteúdos inverídicos podem alcançar milhares de pessoas em poucos minutos, influenciando a opinião pública e comprometendo a lisura…
Introdução O período eleitoral é marcado pelo intenso debate público, pela livre circulação de ideias e pelo legítimo confronto de propostas. Entretanto, a liberdade de manifestação não autoriza a divulgação de informações sabidamente falsas, ofensivas ou gravemente descontextualizadas capazes de comprometer a honra, a imagem ou a igualdade de oportunidades entre candidatos, partidos políticos, federações…
A preservação da legitimidade do processo eleitoral não depende apenas do resultado das urnas, mas também da estrita observância das normas que disciplinam a atuação de candidatos, partidos políticos, coligações e agentes públicos durante todo o período eleitoral. Em um cenário de crescente rigor da Justiça Eleitoral, pequenas irregularidades, muitas vezes praticadas por desconhecimento ou…