Introdução O período eleitoral é marcado pelo intenso debate público, pela livre circulação de ideias e pelo legítimo confronto de propostas. Entretanto, a liberdade de manifestação não autoriza a divulgação de informações sabidamente falsas, ofensivas ou gravemente descontextualizadas capazes de comprometer a honra, a imagem ou a igualdade de oportunidades entre candidatos, partidos políticos, federações…