Tag: Direito de Resposta Eleitoral
Introdução O período eleitoral é marcado pelo intenso debate público, pela livre circulação de ideias e pelo legítimo confronto de propostas. Entretanto, a liberdade de manifestação não autoriza a divulgação de informações sabidamente falsas, ofensivas ou gravemente descontextualizadas capazes de comprometer a honra, a imagem ou a igualdade de oportunidades entre candidatos, partidos políticos, federações…
A preservação da legitimidade do processo eleitoral não depende apenas do resultado das urnas, mas também da estrita observância das normas que disciplinam a atuação de candidatos, partidos políticos, coligações e agentes públicos durante todo o período eleitoral. Em um cenário de crescente rigor da Justiça Eleitoral, pequenas irregularidades, muitas vezes praticadas por desconhecimento ou…