Tag: Eleições
Introdução O processo eleitoral brasileiro é rigorosamente disciplinado por prazos legais. O descumprimento de uma única data pode comprometer registros de candidatura, restringir direitos políticos, impedir a prática de atos de campanha ou até gerar sanções eleitorais. Com esse objetivo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.760/2026, estabelecendo o calendário oficial das…
Introdução A disseminação de informações falsas durante o período eleitoral tornou-se um dos maiores desafios enfrentados por candidatos, partidos políticos e pela própria Justiça Eleitoral. Com a velocidade das redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais, conteúdos inverídicos podem alcançar milhares de pessoas em poucos minutos, influenciando a opinião pública e comprometendo a lisura…
Introdução O período eleitoral é marcado pelo intenso debate público, pela livre circulação de ideias e pelo legítimo confronto de propostas. Entretanto, a liberdade de manifestação não autoriza a divulgação de informações sabidamente falsas, ofensivas ou gravemente descontextualizadas capazes de comprometer a honra, a imagem ou a igualdade de oportunidades entre candidatos, partidos políticos, federações…