Embora ambas incidam sobre o patrimônio do devedor, o sequestro penal e a penhora civil possuem finalidades, fundamentos e consequências distintas. A jurisprudência brasileira vem consolidando o entendimento de que essas medidas podem coexistir, mas a alienação do bem submetido ao sequestro penal depende, em regra, da definição do juízo criminal competente. Compreender essa distinção…
Quando bens de investigados são sequestrados em um processo criminal, muitos credores acreditam que nada mais pode ser feito até o término da ação penal. O Direito Processual Civil, contudo, oferece um importante instrumento para preservar a posição do credor: a penhora no rosto dos autos. Embora ela não permita a imediata satisfação do crédito,…
A prisão de investigados pode representar um avanço relevante na apuração de responsabilidades criminais, mas não equivale à restituição dos valores investidos. No caso Naskar, a ação penal e o processo civil podem caminhar paralelamente: a primeira busca apurar crimes e preservar bens relacionados aos fatos investigados; o segundo procura constituir, assegurar e satisfazer o…
Introdução Entre todas as definições formuladas ao longo da história do pensamento jurídico, poucas alcançaram a simplicidade, a elegância e a profundidade da frase atribuída ao jurista romano Públio Juvêncio Celso, preservada no Digesto de Justiniano: Ius est ars boni et aequi. Traduzida livremente: “O Direito é a arte do bom e do justo.” A…
Introdução Muito antes da criação dos modernos códigos civis, da responsabilidade patrimonial contemporânea ou dos sofisticados mecanismos de investigação financeira internacional, um dos maiores juristas e filósofos da Roma Antiga já advertia que nenhuma riqueza obtida pela injustiça poderia ser considerada verdadeiramente legítima. Marco Túlio Cícero (106–43 a.C.) não foi apenas um extraordinário orador e…
Introdução Poucas obras literárias exerceram influência tão profunda sobre a cultura jurídica ocidental quanto a Divina Comédia, escrita por Dante Alighieri entre os séculos XIII e XIV. Muito além de uma narrativa religiosa, a obra constitui uma extraordinária reflexão sobre a Justiça, a responsabilidade humana e as consequências dos próprios atos. Ao percorrer Inferno, Purgatório…
Introdução Poucas obras exerceram influência tão profunda sobre a civilização ocidental quanto A Consolação da Filosofia, escrita por Anício Mânlio Torquato Severino Boécio, conhecido simplesmente como Boécio. Redigida no século VI, enquanto seu autor aguardava a execução em uma prisão de Pavia, a obra atravessou a Idade Média, inspirou Tomás de Aquino, Dante Alighieri e…
Introdução Poucas expressões atravessaram mais de dois mil anos de história jurídica com tanta força quanto a máxima latina suum cuique tribuere. Traduzida como “dar a cada um o que é seu”, ela representa um dos pilares da concepção clássica de Justiça e continua a influenciar, direta ou indiretamente, os sistemas jurídicos contemporâneos. Muito antes…
Introdução Entre os grandes pensadores que influenciaram a tradição jurídica ocidental, poucos exerceram impacto tão profundo quanto Santo Tomás de Aquino (1225–1274). Conhecido principalmente por sua contribuição à filosofia e à teologia, Tomás também desenvolveu uma sofisticada reflexão sobre propriedade, justiça, contratos, enriquecimento ilícito e restituição de bens, temas que continuam presentes no Direito contemporâneo.…
O desaparecimento físico de investigados não encerra a busca pelo patrimônio Introdução A notícia de que um dos investigados no caso Naskar teria deixado o Brasil e se deslocado para Dubai acrescenta uma dimensão internacional a uma controvérsia que já mobiliza milhares de investidores. Segundo informações publicadas pelo portal Metrópoles em 17 de julho de…