Introdução Quando se fala em execução e recuperação de ativos, a imagem mais comum é a procura por bens tradicionalmente identificáveis. Dinheiro em conta. Imóveis. Veículos. Aplicações financeiras. Esses ativos possuem uma característica em comum: são relativamente intuitivos. O credor sabe o que procura e, em muitos casos, existem sistemas ou registros estruturados destinados à…
Introdução A circulação internacional de dinheiro deixou de ser uma realidade exclusiva de grandes grupos econômicos. Contas mantidas no exterior, sociedades estrangeiras, investimentos internacionais e estruturas empresariais distribuídas entre diferentes jurisdições passaram a integrar relações patrimoniais cada vez mais complexas. Essa realidade produz uma pergunta particularmente importante para credores e vítimas de fraudes financeiras: se…
Introdução A localização de patrimônio raramente se resume à consulta de uma conta bancária ou à pesquisa de imóveis registrados em nome do devedor. Em investigações patrimoniais complexas, o ativo procurado pode ter sido vendido, cedido, integralizado em uma sociedade, transferido a terceiros ou submetido a sucessivas operações jurídicas ao longo dos anos. O patrimônio…
Introdução A efetividade de uma execução judicial depende, em grande medida, da capacidade de localizar bens penhoráveis do devedor. Não basta obter uma sentença favorável: é preciso encontrar patrimônio que possa responder pela dívida. Tradicionalmente, credores concentram suas diligências em pesquisas perante os Cartórios de Registro de Imóveis, sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e bancos…
Introdução Nos últimos anos, o número de golpes financeiros aumentou significativamente no Brasil, impulsionado pela popularização dos investimentos digitais, pela facilidade das transferências eletrônicas e pelo surgimento de novas formas de captação de recursos pela internet. Casos envolvendo falsas plataformas de investimento, esquemas fraudulentos, golpes por PIX, pirâmides financeiras e promessas de rentabilidades incompatíveis com…
Introdução Desde maio de 2026, investidores da EQR Capital passaram a relatar atrasos no pagamento dos rendimentos que, até então, vinham sendo regularmente creditados. A partir desse momento, multiplicaram-se reclamações públicas, ações judiciais e notícias envolvendo a empresa e sociedades ligadas ao grupo. O caso ganhou dimensão nacional em razão do elevado número de investidores…
Introdução O processo eleitoral brasileiro é rigorosamente disciplinado por prazos legais. O descumprimento de uma única data pode comprometer registros de candidatura, restringir direitos políticos, impedir a prática de atos de campanha ou até gerar sanções eleitorais. Com esse objetivo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.760/2026, estabelecendo o calendário oficial das…
Introdução A Recuperação Judicial, atualmente disciplinada pela Lei nº 11.101/2005, representa um dos mais sofisticados instrumentos do Direito Empresarial contemporâneo. Sua finalidade consiste em permitir que empresas economicamente viáveis, mas momentaneamente em crise, reorganizem suas atividades, preservando empregos, contratos, arrecadação tributária e a circulação de riquezas. Essa lógica, contudo, é relativamente recente. Durante séculos, a…
Introdução O agronegócio brasileiro responde por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB), das exportações e da geração de empregos. Entretanto, trata-se também de um dos setores mais expostos a fatores imprevisíveis, como oscilações cambiais, variações internacionais de preços, eventos climáticos extremos, crises sanitárias, aumento do custo dos insumos, dificuldades logísticas e elevação das taxas…
Introdução Durante muitos anos, a recuperação judicial foi analisada quase exclusivamente sob uma perspectiva financeira: renegociação de dívidas, suspensão de execuções e reorganização econômica da empresa em crise. Nos últimos anos, entretanto, um novo elemento passou a ocupar posição central nesse debate: a governança corporativa, um dos pilares do chamado ESG (Environmental, Social and Governance).…